Questão número 395967
Em matéria ambiental NÃO é considerada, dentre outras, como sanção administrativa consistente em restrições de direitos:
- A.
a suspensão da participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito.
- B.
a perda de incentivos e benefícios fiscais.
- C.
o cancelamento de registro, licença ou autorização.
- D.
a proibição de contratar com a Administração Pública pelo período de 3 (três) anos.
- E.
a prestação de serviços à comunidade.
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