Questão número 396270
Direito Ambiental - Instrumental do Direito Ambiental - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2017
O licenciamento ambiental legalmente deferido ao empreendedor
- A. o desonera da responsabilidade administrativa.
- B. o desonera de responsabilidade por eventuais danos ambientais, ante a licitude da sua atividade.
- C. não desonera, mas mitiga a sua responsabilidade civil pelos danos ambientais, uma vez que sua atividade foi autorizada pela administração pública.
- D. o desonera da responsabilidade civil, uma vez que sua atividade foi expressamente autorizada pela administração pública, sendo, portanto, lícita.
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