Questão número 396326
Direito Civil - Efeitos das Obrigações - Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ) - 2013
Rebeca realiza contrato de penhor, recebendo soma em dinheiro e fornecendo um colar de brilhantes em garantia. De acordo com as regras previstas no Código Civil, a alternativa correta é:
- A. O devedor pignoratício tem direito à posse da coisa empenhada.
- B. O credor pignoratício não pode reter a coisa empenhada caso tenha feito despesas justifi cadas.
- C. O credor pignoratício é obrigado a defender a posse da coisa empenhada, dando ciência ao devedor.
- D. O devedor pignoratício deve apropriar-se dos fundos da coisa empenhada em poder do credor.
- E. O credor pignoratício não pode proceder à alienação da coisa empenhada antes do prazo de cinco anos da entrega da coisa.
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