Questão número 397571
Direito Civil - Direito Pessoal - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2015
Em tema de outorga marital ou uxória, é correto afirmar que
- A. é exigível em todos os regimes de bens, e sua ausência implica ineficácia total do contrato.
- B. a assinatura do cônjuge, na qualidade de testemunha instrumental do contrato, supre a outorga exigida na garantia fidejussória, conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
- C. o fiador tem legitimidade para arguir a invalidade da garantia fidejussória independentemente de tal consentimento.
- D. é válida a fiança prestada durante união estável sem anuência do companheiro, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
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