Questão número 397578
Direito Civil - Direitos Reais Sobre Coisas Alheias - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2015
Assinale a alternativa correta, no que tange ao direito real de habitação, assegurado ao cônjuge sobrevivente.
- A. Não dá direito aos frutos.
- B. Não é extensível o regime da separação de bens.
- C. É irrenunciável.
- D. Exige registro imobiliário para a sua constituição.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
