Questão número 397616
Direito Civil - Efeitos das Obrigações - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015
Com relação aos atos, ao negócio jurídico, às obrigações e à prescrição, julgue os itens subsequentes. De acordo com o que dispõe o Código Civil, a compensação legal opera-se de pleno direito quando há liquidez e exigibilidade do débito e fungibilidade das prestações, não havendo impedimento para a compensação devido a prazo de favor concedido por uma das partes.
- C. Certo
- E. Errado
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