Questão número 398263
Direito Civil - Direitos Reais Sobre Coisas Alheias - Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas (ACEP) - 2006
Maria das Dores adquire um apartamento e logo após doa o bem à sua filha Maria de Fátima, que aceita o negócio jurídico, estipulando em favor da doadora usufruto deste bem imóvel. O instituto em análise configura-se um direito real e é FALSO afirmar.
- A.
Que o usufruto pode recair sobre bens móveis.
- B.
Que o usufruto pode ser restrito.
- C.
Que o usufruto não pode se transferir por alienação, mas o seu exercício pode ceder-se a título gratuito ou oneroso.
- D.
Que o usufruto não pode se extinguir com a consolidação.
- E.
Que o usufruto não se restabelecerá, caso o edifício sujeito a usufruto for destruído sem culpa do proprietário, salvo se a indenização do seguro for aplicada à reconstrução do prédio.
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