Questão número 398280
Direito Civil - Direitos Reais Sobre Coisas Alheias - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
A respeito de penhor e hipoteca, assinale a opção correta.
- A.
No caso de penhor, não há desdobramento da posse, uma vez que ao credor cabe a posse direta e indireta do bem, a qual o devedor somente recupera com o pagamento da dívida.
- B.
O Código Civil não prevê duração máxima para a hipoteca convencional, sendo esse prazo estabelecido pelo prazo de vencimento da dívida garantida.
- C.
O Código Civil veda expressamente a inclusão, por vontade das partes, de cláusula comissória na hipoteca.
- D.
Não paga a dívida garantida pelo penhor, o credor ficará com o bem penhorado se seu valor for suficiente ao integral pagamento do débito.
- E.
O penhor é um contrato de garantia contratual, cujo aperfeiçoamento se dá com a tradição do bem ao credor.
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