Questão número 398608
Direito Civil - Efeitos das Obrigações - Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas (ACEP) - 2006
No que diz respeito às obrigações por atos ilícitos é INCORRETO afirmar.
- A.
Que o incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
- B.
Que os empresários individuais, ressalvados outros casos previstos em lei especial, respondem, independentemente de culpa, pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.
- C.
Que não há solidariedade entre os autores da ofensa.
- D.
Que o dever de prestar reparação transmite-se com a herança.
- E.
Que o dono do animal agressor só ressarcirá a vítima se não provar culpa da vítima ou força maior.
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