Questão número 398951
Direito Civil - Empresário - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2016
Segundo o Código Civil,
- A. os bens empregados na atividade empresarial do empresário individual representam garantia dos credores, portanto não podem ser alienados sem anuência destes.
- B. o empresário individual casado só precisa de anuência do cônjuge para alienar bens imóveis empregados na atividade empresarial se o regime for de comunhão universal.
- C. o empresário individual casado pode alienar bens imóveis que integrem o patrimônio da empresa sem outorga conjugal.
- D. o empresário individual casado precisa de anuência do cônjuge para alienar bens imóveis empregados na atividade empresarial.
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