Questão número 399495

Quanto à prescrição e à decadência no Código Civil brasileiro, é correto afirmar:

  • A. Apenas a decadência pode ser conhecida de ofício.
  • B. A decadência atinge os denominados direitos potestativos.
  • C. A modificação dos prazos de prescrição é admitida, mediante acordo entre as partes, por tratar de direitos disponíveis.
  • D. A interrupção da prescrição produzida contra o devedor principal não atinge o fiador.
  • E. O prazo decadencial somente pode ser estabelecido por lei.
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