Questão número 399497

Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, esse prazo será de:

• A. Dois anos, a contar da data da conclusão do ato.
• B. Três anos, a partir do cumprimento da obrigação.
• C. Cinco anos, a contar da data da conclusão do ato.
• D. Dez anos, de conformidade com a regra geral da prescrição civil.
• E. Um ano, a partir da data da conclusão do ato.