Questão número 399952
Direito Civil - Modalidades das Obrigações - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
A respeito do direito das obrigações e dos contratos, julgue os itens a seguir. A cláusula penal compensatória, que tem aplicação restrita aos contratos, é obrigação acessória à principal e garante o cumprimento da obrigação assumida pelo devedor. Em caso de inadimplemento, o credor pode exigir cumulativamente o recebimento da multa e o cumprimento da obrigação principal.
- C. Certo
- E. Errado
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