Questão número 399999
O início da existência legal das pessoas jurídicas de direito privado se dá, via de regra, com:
- A.
a celebração formal do ato constitutivo;
- B.
a publicação da lei que a institui;
- C.
a promulgação da lei que a institui;
- D.
a inscrição do ato constitutivo no registro respectivo;
- E.
a celebração, ainda que informal, do ato constitutivo.
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