Questão número 401249
Sobre o tema responsabilidade civil do Estado, marque a afirmativa INCORRETA:
- A.
A responsabilidade civil da administração pública no Brasil é, em regra, objetiva.
- B.
O fundamento da responsabilidade civil do Estado é a Teoria do Risco Administrativo.
- C.
A responsabilidade civil por danos nucleares independe da existência de culpa.
- D.
Para parte da doutrina, no caso de omissão do Estado, a responsabilidade será subjetiva.
- E.
Perpetrada a ofensa ao patrimônio do lesado, a reparação do dano a ser reivindicada pode ser acertada através de dois meios: o administrativo e o judicial.
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