Questão número 402059
Direito Civil - Teoria das Obrigações Contratuais - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2016
A procuração, instrumento do mandato, disciplina a relação interna do mandante e do mandatário; rege as obrigações de um e de outro.
- A. embora desprovido de personalidade jurídica, tem irrestrita aptidão para adquirir bens imóveis, pois sujeito de direito.
- B. pode adquirir bens imóveis, nas situações envolvendo alienação judicial de unidades autônomas de condôminos que deixaram de pagar as contribuições condominiais.
- C. tem personalidade jurídica, e não apenas para fins tributários.
- D. o condomínio edilício, embora sujeito de direito, não pode adquirir propriedade imóvel.
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