Questão número 402087
Direito Civil - TEORIA DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS, EXTRACONTRATUAIS E DECLARAÇÕES UNILATERAIS DA VONTADE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
Acerca do direito das obrigações, julgue os próximos itens.
Considere que foi firmado um contrato no qual os contratantes estipularam uma cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação. Nessa hipótese, em caso de inadimplemento total do devedor, o credor poderá, ao recorrer às vias judiciais, exigir o recebimento da multa e o cumprimento da obrigação, fundamentando corretamente o seu pedido na previsão legal que autoriza a interpretação da cláusula penal em seu benefício.
- C. Certo
- E. Errado
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