Questão número 403077

NÃO figura entre os motivos de licenciamento compulsório de patente:

• A. falta de exploração do objeto da patente no território brasileiro dentro do prazo de 3 anos, a contar da concessão da patente, salvo inviolabilidade econômica;
• B. falta de exploração da patente devido a um obstáculo legal;
• C. uso da patente por seu titular de forma abusiva;
• D. situação de emergência nacional, declarada em ato do Poder Executivo Federal;
• E. situação de interesse público, declarada em ato do Poder Executivo Federal.