Questão número 403079

Da decisão que determinar o arquivamento definitivo de pedido de patente, pode-se afirmar que:

• A. induz à "coisa julgada administrativa", não sendo suscetível de recurso na esfera administrativa;
• B. não poderá ser impugnada na instância judicial;
• C. caberá recurso ao Presidente do INPI;
• D. caberá pedido de indenização ao INPI;
• E. caberá recurso a um órgão colegiado, composto do Presidente do INPI, do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, e do Ministro da Justiça.