Questão número 403137

É um direito básico do consumidor a

• A.

  facilitação de defesa de seus direitos, sendo, contudo, vedada a inversão do ônus da prova a seu favor.

• B.

  modificação de cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou a sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.

• C.

  proibição do uso dos princípios gerais do direito, da analogia, dos costumes e da eqüidade, na solução de conflitos que envolvam relações de consumo.

• D.

  reparação dos danos patrimoniais e morais de ordem individual, excluídos os de natureza coletiva ou difusa que tornem difícil ou impossível a sua quantificação.