Questão número 403158

A legislação falimentar e a relativa à liquidação extrajudicial de instituições financeiras têm, uma em relação à outra, a seguinte relação:

• A.

  o Decreto nº 7.661/45 é norma geral e a lei nº 6.024/74 é especial.

• B.

  o Decreto nº 7.661/45 é norma de aplicação a todos os comerciantes, salvo as instituições financeiras.

• C.

  o recurso à Lei nº 6.024/74 exclui a falência.

• D.

  a Lei nº 6.024/74 comporta a decretação da falência em certos casos.

• E.

  a Lei nº 6.024/74 dá aos credores das instituições financeiras maiores garantias do que a legislação falimentar.