Questão número 403328

Realizado o trespasse do estabelecimento, é correto afirmar:

• A. O nome empresarial do titular do estabelecimento pode ser incluído na alienação do estabelecimento.
• B. Não havendo autorização expressa, o alienante não pode fazer concorrência ao adquirente, nos 5 anos subsequentes à transferência.
• C. O adquirente não responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência que estejam regularmente contabilizados.
• D. A eficácia quanto a terceiros independe de averbação no Registro Público de Empresas Mercantis e de publicação na imprensa oficial.
• E. O adquirente que continua a exploração do estabelecimento adquirido, não responde pelos tributos relativos ao estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato.