Questão número 403450

Acerca de recuperação judicial e falência, assinale a opção correta.

• A. Os sócios não administradores da sociedade falida não podem ser responsabilizados por crime falimentar.
• B. A sociedade empresária devedora que, executada, não paga e não nomeia bens à penhora fica sujeita a pedido de falência, nos próprios autos da execução individual frustrada, que será então convertida em concursal.
• C. A sentença que decreta a falência limita-se a declarar fatos ou relações preexistentes, daí ser classificada como declaratória.
• D. As obrigações do devedor empresário em regime de execução concursal serão extintas caso ocorra o rateio de mais de 50% do devido aos quirografários, após a realização de todo o ativo.
• E. Contra a sentença declaratória de falência, podem ser opostos embargos de declaração e apelação.