Questão número 403453
Direito Comercial / Empresarial - Ação da Constitutiva de Falência - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) - 2009
Para a doutrina, na ação revocatória falencial, a pretensão imediata do autor está limitada:
- A. À declaração de nulidade do ato fraudulento e à arrecadação dos respectivos bens pelo administrador da falência.
- B. À anulação do ato fraudulento e à arrecadação dos respectivos bens pelo administrador da falência.
- C. À declaração de ineficácia do ato fraudulento e à arrecadação dos respectivos bens pelo administrador da falência.
- D. À indenização em razão do prejuízo causado pelo negócio fraudulento e à arrecadação dos respectivos bens pelo administrador da falência.
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