Questão número 403641
Direito Comercial / Empresarial - Direito Comercial - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2002
Para a prática dos atos de particulares junto ao INPI, é obrigatória a seguinte formalidade:
- A. procuração em língua portuguesa, quando se tratar de outra pessoa agindo em nome do interessado;
- B. domicílio obrigatório no Brasil;
- C. legalização consular das procurações passadas no exterior;
- D. procuração apresentada imperativamente no momento da prática do primeiro ato, quando se tratar de outra pessoa agindo em nome do interessado;
- E. reconhecimento de firma na procuração que outorgar poderes para outra pessoa agir em nome do interessado.
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