Questão número 403897
Direito Comercial / Empresarial - Falências e Concordatas - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2005
Em relação ao instituto da Falência, é correto afirmar que:
- A.
após a morte do devedor não há possibilidade de declaração da falência;
- B.
o requerimento pressupõe a existência de dívida não paga há mais de 30 dias;
- C.
todos os credores deverão, obrigatoriamente, habilitar-se no processo falimentar;
- D.
a nomeação do síndico recairá no credor de livre escolha do Juiz que decretou a falência;
- E.
a competência no processo falimentar será determinada pelo Juízo do principal estabelecimento do devedor.
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