Questão número 403917

Considere que João, casado com Maria sob o regime de separação de bens, deseje abrir uma loja para venda de roupas e celulares, em Guarapari-ES. Ele foi informado, por um advogado, que, antes do início de suas atividades, ele deveria se registrar no registro público correspondente. Com relação a esse registro e seus efeitos, assinale a opção correta.

• A. Sem o devido registro, João, enquanto empresário, poderá solicitar a falência de qualquer devedor seu.
• B. Sem o devido registro, João não poderá requerer recuperação judicial.
• C. Para efeito de autenticação dos livros obrigatórios, não é necessário que João proceda ao registro junto ao registro público de empresas mercantis.
• D. É desnecessária a declaração do capital no requerimento, visto que o registro não se refere à pessoa jurídica.
• E. Ao se registrar, não é necessário que João informe seu estado civil, haja vista o regime de separação de bens com Maria.