Questão número 403959
Direito Comercial / Empresarial - Falências e Concordatas - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2014
Tratando-se de falência de microempresa e não se constatando prática habitual de condutas fraudulentas por parte do falido
- A. poderá o juiz substituir a pena de reclusão por detenção.
- B. poderá o juiz substituir a pena de reclusão por penas restritivas de direitos.
- C. deverá o juiz substituir a pena de detenção por restritivas de direitos.
- D. deverá o juiz aumentar a pena de reclusão.
- E. deverá o juiz reduzir as penas restritivas de direitos.
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