Questão número 404534
Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) - 2014
Sobre o controle concentrado de constitucionalidade, através da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), marque a alternativa INCORRETA.
- A. As emendas constitucionais podem ser objeto de ADI.
- B. Os enunciados de súmulas de jurisprudência dos tribunais não podem ser objeto de ADI.
- C. Não cabe ADI para questionar a constitucionalidade de ato normativo anterior à Constituição.
- D. O Supremo Tribunal Federal admite o ajuizamento de ADI para atacar lei ou ato normativo revogado ou de eficácia exaurida.
- E. Abstraindo‐se o decreto autônomo da discussão, pode‐se afirmar que os regulamentos ou decretos regulamentares expedidos pelo Poder Executivo não podem ser objeto de ADI.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
