Questão número 404919

Da análise do texto constitucional, extrai-se que as empresas públicas e as sociedades de economia mista têm em comum o fato de que:

• A. integram a Administração Direta e seus funcionários são chamados de estatutários;
• B. suas instituições somente podem ser autorizadas por lei específica;
• C. não se aplica a proibição constitucional de acumulação de cargos públicos a seu pessoal;
• D. não estão subordinadas ao regime da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93);
• E. possuem personalidade jurídica de direito público e integram a Administração Indireta.