Questão número 404922

Em matéria de repartição de competências não legislativas (administrativas ou materiais) no plano federativo, a Constituição da República de 1988 estabelece que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

• A. proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;
• B. organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local;
• C. explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações;
• D. autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico e seus acessórios;
• E. explorar, diretamente ou mediante delegação, os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens.