Questão número 405467

A respeito da administração pública e dos servidores públicos, assinale a opção correta.

• A. O sistema constitucional brasileiro adota o modelo descentralizado de administração, em que há diversas entidades e órgãos com competências diferenciadas para a realização das atividades administrativas.
• B. O servidor público dotado de estabilidade e de cargo efetivo apenas responderá civilmente por dano causado a terceiro no exercício da função, se comprovado que ele agiu com dolo.
• C. A proibição de acumular remunerações de cargos públicos não se estende aos empregados públicos de sociedades de economia mista.
• D. O princípio da moralidade administrativa impõe ao servidor somente o dever de praticar atos que sejam juridicamente corretos.
• E. Dado o princípio da impessoalidade, em nenhuma hipótese, será considerado válido ato fundado em interesses pessoais.