Questão número 405860
Direito Constitucional - Tributação e Orçamento - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
Acerca de competência tributária, conceito e classificação dos tributos, bem como de tributos em espécie, julgue os itens a seguir. Segundo o STF, é constitucional a cobrança de taxa em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo e resíduos provenientes de imóveis.
- C. Certo
- E. Errado
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