Questão número 406241

Sobre o processo legislativo previsto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

• A. A iniciativa popular de projeto de lei estendese às propostas de emendas constitucionais.
• B. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República pode adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las, ainda que de forma não imediata, ao Congresso Nacional.
• C. Caso a medida provisória tenha sido rejeitada, pode ser reeditada na mesma sessão legislativa.
• D. É de iniciativa privativa do Presidente da República lei que fixe ou modifique o efetivo das Forças Armadas.
• E. Pode ser objeto, ao menos de deliberação, proposta de emenda constitucional tendente a abolir a separação dos Poderes.