Questão número 406440

Assinale a opção correta, no que se refere ao controle de constitucionalidade no Brasil.

• A. Compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) processar e julgar, originariamente, ação direta de inconstitucionalidade contra lei ou ato normativo municipal que ofenda a Constituição da República.
• B. É de 10 anos, contados da data da promulgação da Constituição da República, o prazo decadencial para o oferecimento de representação de inconstitucionalidade contra lei ou ato normativo.
• C. A ação direta de inconstitucionalidade não é suscetível ao pedido de desistência da parte que a ajuizou.
• D. As súmulas estão sujeitas ao controle constitucional concentrado.