Questão número 406558

Sobre as Forças Armadas, marque a alternativa verdadeira.

  • A. Não é cabível habeas corpus em relação a punições disciplinares militares, nem mesmo para análise dos pressupostos de legalidade.
  • B. O militar em serviço ativo pode filiar-se a partido político.
  • C. O serviço militar é facultativo nos termos da lei.
  • D. Ao militar são defesas a sindicalização e a greve.
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