Questão número 406631

A Constituição brasileira vigente consagra a inviolabilidade do domicílio, direito fundamental enraizado mundialmente. Sobre a matéria, assinale a afirmativa correta.

• A. O escritório do advogado está fora do alcance da regra da inviolabilidade de domicílio.
• B. Por determinação da autoridade policial, durante o dia, e sem o consentimento do morador, permite-se a invasão de domicílio para prender autor de crime que na residência se oculta.
• C. A norma da inviolabilidade domiciliar não alcança o poder da administração tributária em adentrar no domicílio, sem permissão do morador, para efeitos de fiscalização fazendária.
• D. A violação de domicílio, à noite, sem o consentimento do morador, é permitida na hipótese de desastre.
• E. Durante a noite, a proteção constitucional deixará de existir em detrimento de ordem judicial.