Questão número 406797
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2012
Arespeito do direito à vida, previsto pela Constituição Federal, é correto afirmar que:
- A. configura direito absoluto.
- B. impede qualquer hipótese de pena de morte no Brasil.
- C. tem início com o nascimento.
- D. tem início com a fecundação do óvulo materno.
- E. não impede as pesquisas com células-tronco embrionárias.
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