Questão número 407012

A Emenda Constitucional nº 75, de 15 de outubro de 2013, a chamada “PEC da Música”, versa sobre:

• A. Medidas de combate e repressão à pirataria de software no país, prevendo inclusive penas para tais delitos.
• B. Imunidade tributária para fabricação e comercialização de equipamentos de áudio e vídeo no país.
• C. Imunidade tributária sobre a produção de festivais internacionais e espetáculos musicais com artistas estrangeiros no país.
• D. Imunidade tributária sobre fonogramas e ideogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras de autores brasileiros ou interpretadas por artistas brasileiros.
• E. Medidas de salvaguarda de informações de empresas fonográficas brasileiras em combate à espionagem industrial no país.