Questão número 407756

A respeito dos institutos de direito financeiro, assinale a opção correta.

• A. É possível a edição de medidas provisórias para a abertura de créditos destinados a prover despesas correntes.
• B. Receita originária é caracterizada pelo constrangimento legal para sua arrecadação, tais como os tributos.
• C. Receita derivada é aquela que advém da exploração, pelo Estado, da atividade econômica.
• D. São iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo as leis que disponham sobre matéria orçamentária.
• E. Segundo a Lei n.º 4.320/1964, o exercício financeiro não coincidirá necessariamente com o ano civil.