Questão número 407824

Sobre as disposições constitucionais referentes ao processo legislativo ordinário, é correto afirmar que

• A. o Congresso Nacional não pode rejeitar projeto de lei advindo de iniciativa popular.
• B. o Senado Federal é a casa inicial para discutir e votar projetos de lei de iniciativa do Presidente da República.
• C. matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto se, quando reproposto, apresentar fundamentação diversa da do projeto original.
• D. matéria relacionada à modificação de efetivos das Forças Armadas não pode ser objeto de deliberação legislativa.
• E. projeto de lei cujo veto tenha sido derrubado pelo Congresso Nacional será enviado para promulgação ao Presidente da República.