Questão número 408699

Define o art. 7º da Constituição da República que, entre outros, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:

• A. Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
• B. Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
• C. Fundo de garantia do tempo de serviço.
• D. Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.