Questão número 408771

Com relação às regras constitucionais e legais que regem o exercício do controle externo, julgue os itens que se seguem. Em respeito ao princípio da transparência, as denúncias e representações submetidas à apreciação do TCE/PA deverão ser de caráter público desde a sua apresentação.

• C. Certo
• E. Errado