Questão número 408848
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2015
NÃO se trata de garantia processual expressa na Constituição da República:
- A. a liberdade provisória.
- B. a identificação do responsável pelo interrogatório policial.
- C. a publicidade restrita.
- D. o cumprimento da pena em estabelecimento distinto em razão da natureza do delito.
- E. o duplo grau de jurisdição.
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