Questão número 408901

Com relação ao regime constitucional de uso e ocupação do solo, assinale a opção correta.

• A. O plano diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, é instituído mediante decreto do Poder Executivo.
• B. O plano diretor é o instrumento de ordenamento territorial da área urbana e rural do município.
• C. A competência para legislar sobre direito urbanístico é da União, dos estados e do DF.
• D. A CF admite a usucapião de imóvel público por usucapião extraordinária com base na função social da propriedade, desde que comprovado relevante interesse social.
• E. A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende ao princípio da livre concorrência.