Questão número 408918
De acordo com a Constituição Federal, as limitações ao poder de tributar, descritas nos princípios da anterioridade, da irretroatividade, da anterioridade nonagesimal (noventena) e da legalidade aplicam-se à instituição de empréstimos compulsórios com a finalidade de
- A. atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública iminente.
- B. realizar parceria público privada de caráter urgente e de relevante interesse regional.
- C. atender a despesas extraordinárias, decorrentes de iminência de guerra externa.
- D. realizar investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
- E. atender a despesas extraordinárias, decorrentes de guerra externa.
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