Questão número 409506

De acordo com o art. 39, § 3º, da Constituição Federal de 1988, alguns direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dispostos no art. 7º, do diploma legal já citado, também são devidos aos servidores públicos. Nesse contexto, é direito do servidor público, em conformidade com o art. 39, § 3º, da Constituição Federal de 1988:

• A. redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
• B. proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
• C. jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
• D. relação de emprego protegida contra despedida arbitrária.
• E. assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escola.