Questão número 410476

Júlio, renomado advogado, foi consultado por Anselmo, servidor público estadual, a respeito da possibilidade de acumular cargos públicos. Dentre as posições formuladas por Anselmo, a única que Júlio pôde considerar harmônica com a ordem constitucional foi:

• A. não há qualquer vedação à acumulação de cargos ou empregos públicos;
• B. a acumulação de cargos públicos é permitida sempre que a soma das remunerações não superar o teto constitucional;
• C. a acumulação somente é possível nas hipóteses previstas no texto constitucional;
• D. a acumulação de cargos públicos é permitida sempre que houver compatibilidade de horários;
• E. a acumulação somente é possível nas hipóteses previstas em lei.