Questão número 411475

Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas. Sobre as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, é INCORRETO afirmar que:

• A. Incidirão sobre a importação de serviços.
• B. Poderão ter alíquotas específicas, tendo por base a unidade de medida adotada.
• C. Incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros.
• D. Poderão ter alíquotas ad valorem, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação e de exportação, o valor aduaneiro.