Questão número 411833
Direito Constitucional - Constituição Federal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Com relação às constituições, assinale a opção correta.
- A.
O registro civil de nascimento consiste no documento que concede o atributo de cidadão aos brasileiros.
- B.
A constituição formal consiste em um documento escrito que foi estabelecido solenemente pelo poder constituinte originário.
- C.
No Brasil, em nenhuma hipótese admite-se a pena de morte.
- D.
Caso um brasileiro adquira outra nacionalidade para exercer direitos civis em território estrangeiro, sua nacionalidade brasileira será automaticamente cancelada.
- E.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), o trabalhador doméstico tem direito a seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
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